Cassius Garcia, Bacharel em Direito
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Cassius Garcia

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Prof. de Direito Previdenciário para Concursos e AFRFB
Católico, casado e pai de 2 lindos filhos, Leitor compulsivo, e músico nas (poucas) horas vagas.Auditor-Fiscal da RFB nomeado em 2011, professor de Direito Previdenciário para Concursos desde 2013.
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Cassius Garcia, Bacharel em Direito
Cassius Garcia
Comentário · há 2 anos
Prezada,

Antes de tudo, parabéns pelo artigo. Estas duas prestações realmente confundem muitos estudantes e até mesmo profissionais do Direito. É bom para todos encontrar alguém disposto a enfrentar essas controvérsias e saná-las.

No entanto, identifiquei em teu texto alguns pontos passíveis de correção. Peço sua licença para apontá-los abaixo, para bem esclarecer aos demais que acessem esta página.

1. Beneficiários - o auxílio-acidente ERA devido apenas a empregados, avulsos e segurados especiais. Mas a Lei Complementar
150/2015 alterou o § 1º do art. 18 da Lei 8.213/91 (LBPS), INCLUINDO no rol de beneficiários o empregado doméstico:

Art. 18. [...] § 1º Somente poderão beneficiar-se do auxílio-acidente os segurados incluídos nos incisos I, II, VI e VII do art. 11 desta Lei.

2. Carência do auxílio-doença - informaste corretamente que a carência é de 12 contribuições, sendo dispensada em alguns casos (hipóteses do art. 26, II da Lei 8.213). Mas houve equívoco ao dizer que, com a perda da qualidade de segurado, seria necessário cumprir TODA a carência novamente. A atual redação do art. 27-A da Lei 8.213 exige o cumprimento de METADE da carência após o reinício das contribuições.

Art. 27-A. No caso de perda da qualidade de segurado, para efeito de carência para a concessão dos benefícios de que trata esta Lei, o segurado deverá contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com metade dos períodos previstos nos incisos I e III do caput do art. 25 desta Lei.

3. Pagamento do auxílio-doença a partir do 16º dia - isso só vale para o SEGURADO EMPREGADO. Para todos os demais segurados, embora se exija a incapacidade por mais de 15 dias (LBPS, art. 59), o benefício é pago a partir do início da incapacidade (LBPS, art. 60, parte final). Embora tenhas te referido, no texto, a afastamento 'da empresa', deixando implícito falar de empregado, penso que a ressalva é relevante.

4. Acidente - deste a entender que o auxílio-acidente só é pago em caso de acidente de trabalho, pois falaste em acidente no local de trabalho ou então in itinere. Mas a legislação é clara (art. 86 da LBPS) ao assegurar o direito ao benefício quando restarem sequelas decorrentes de acidente DE QUALQUER NATUREZA. Portanto, um acidente de trânsito no fim de semana, sem qualquer relação com o trabalho; um objeto que cai de uma obra sobre o transeunte; qualquer situação definível como acidente pode dar direito a essa prestação;

5. Acumulação de auxílio-doença e auxílio-acidente - a legislação NÃO veda. No art. 124 da LBPS e no art. 167 do Decreto 3.048/99 (RPS) não encontrarás nenhum inciso com essa vedação. Vamos além... veja o § 3º do art. 104 do RPS:

Art. 104. [...] § 3º O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.

Outro benefício (um auxílio-doença, por exemplo) NÃO impede a continuidade do auxílio-acidente, portanto. A única regra a respeito - plenamente justificável - é a que determina a suspensão do auxílio-acidente em caso de REABERTURA DO AUXÍLIO-DOENÇA em razão DO MESMO acidente.
Exemplificando: um cidadão sofreu um acidente do trabalho que lesionou seriamente seu joelho, com perda parcial da mobilidade. Recuperado, voltou ao trabalho recebendo auxílio-acidente e foi mudado de função, em razão da redução da mobilidade. Mas o retorno à atividade tornou a sobrecarregar seu joelho e ele precisou, mais uma vez se afastar. Veja bem... NÃO se trata de uma nova lesão, apenas se verificou que ainda não estava realmente apto a retomar as atividades... então se REABRE o auxílio-doença e o auxílio-acidente é suspenso até que se constate, novamente, a recuperação de condições laborais.
É uma situação completamente diferente de, por exemplo, este mesmo segurado, trabalhando normalmente, apesar da sequela no joelho, sofrer um ataque cardíaco e precisar se afastar do trabalho por 6 meses. Ele permanecerá recebendo o auxílio-acidente E ACUMULARÁ com o auxílio-doença. Tudo depende do que, para fins didáticos, podemos denominar "fato gerador" do benefício. Um auxílio-acidente NÃO pode se acumular com auxílio-doença decorrente do mesmo 'fato gerador'. Mas nada impede o recebimento cumulativo das duas prestações, se oriundas de ocorrências distintas.

Era isso. Espero ter colaborado, de algum modo, para enriquecer teu texto. Novamente, parabéns pela iniciativa. O Direito Previdenciário carece de pessoas com disponibilidade para enfrentar seus temas mais espinhosos.

Forte abraço. Deus abençoe.

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